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Justiça autoriza Independente a registrar ata de 2019

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Uma vitória do Independente na Justiça. Segundo o escritório Cordeiro & Venâncio Sociedade de Advogados, a decisão do juiz Rilton José Domingues foi favorável e emitida pela 2ª Vara Cível desta comarca.

Desta forma, a ata contendo a assembleia extraordinária realizada no final do ano passado e presidida por Nicola Barbato, será registrada.

“Importante salientar que o Cartório será devidamente notificado para providenciar o registro. Importante ressaltar que essa ata de 2019 regulariza todo o período lacunoso do Independente, ou seja, todos os atos praticados desde 2010 até a presente assembleia realizada em dezembro de 2019 estão regularizados após o cartório efetuar o registro”, informou Rodrigo Cordeiro, do escritório.

Foi um trabalho em conjunto com o Dr. Thiago Mesquita, diretor do Departamento Jurídico do clube. O otimismo da diretoria galista era grande desde a semana passada, quando o Ministério Público demonstrou ser favorável ao pedido do clube.

Em recente entrevista, Mesquita disse que este problema com as atas vinha se arrastando há anos e representava uma “pedra no sapato” do clube.

Com essa decisão e após o registro feito, o mandato do presidente Robson Sillmann e do seu vice Marcelo Monteiro terá legalidade, assim como o Lucas Moraes na presidência do Conselho Deliberativo e de José Carlos Júnior como secretário.

Mesquita reforçou que o Independente passa ser “refundado” no dia 9 de dezembro de 2019.

Agora, o Independente poderá regularizar sua situação junto a Receita Federal e na Previdência Social.

“Para se ter uma ideia, o último mandatário registrado foi seu Pedro Januário. Perdemos a chance de fazer bons contratos com patrocinadores, justamente por essa insegurança jurídica. Agora, o Sillmann é presidente de fato e de direito e estamos dentro da lei”, confidenciou.

Mesquita disse que essa vitória na Justiça trará uma importante abertura no Sindicato dos Atletas para o parcelamento das dívidas trabalhistas.

Dr Thiago Mesquita disse recentemente, que Independente deve entre 5 a 6 milhões de reais a Previdência Social. Quanto aos processos trabalhistas, lembrou que grande parte foi paga com o leilão do clube. Segundo ele, as dívidas de 2012 para cá estariam na casa dos R$ 300 mil.

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